Alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a fim de definir diretrizes para o ensino médio.   ATOS DO PODER LEGISLATIVO – LEI Nº 14.945, DE 31 DE JULHO DE 2024 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a […]