Governo nomeia os novos membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação.
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ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – DECRETOS DE 2 DE AGOSTO DE 2024 – O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º e 6º, da Lei nº 4.024, […]