– DECRETOS DE 2 DE ABRIL DE 2015 – A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve:
NOMEAR RENATO JANINE RIBEIRO, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação.
Brasília, 2 de abril de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=2&pagina=1&data=06/04/2015