PORTARIA nº 610, DE 24 DE JUNHO DE 2015 – Fica instituído Grupo de Trabalho – GT para a elaboração de diretrizes, objetivos, mecanismos e procedimentos para as ações de supervisão e avaliação dos cursos técnicos ofertados por instituições privadas de ensino superior habilitadas no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, em regime de colaboração entre a União, os órgãos competentes dos estados e do Distrito Federal.
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