A AFEESMIG promoveu o encontro sobre CEBAS – “CENÁRIO DA CERTIFICAÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA FUNDAÇÕES CRIADAS POR LEI”, com os palestrantes da equipe Covac Advogados Associados, no dia 25 de abril de 2016, às 14h30min, no Auditório Eudoro Villela – FUNDAMIG em Belo-Horizonte/MG.
ROTEIRO DO SEMINÁRIO:
1º Exposição: Regras de Certificação (CEBAS) para Entidades de Educação sem fins lucrativos na Lei nº 12.101/09
Expositor: Kildare Meira Duração: 30 min
2º Exposição: Exigências da contabilidade para entidades de educação beneficentes de assistência social e documentos necessários para o protocolo de renovação do CEBAS
Expositor: Júlio Fatureto Duração: 40 minutos
Perguntas e debates das 2ª primeiras exposições: 15 minutos
COFFEE BREAK: 10 MINUTOS
3ª Exposição: Judicialização do direito à Imunidade Tributária das contribuições sociais, possibilidades e estratégias (ADIN 2028)
Expositor: Kildare Meira Duração: 40 min
4ª Exposição: Direito à imunidade independentemente de CEBAS das Fundações criadas por Lei (Precedentes Receita Federal e CARF)
Expositor: Hugo Zaponi Duração: 30 min