PORTARIA NORMATIVA nº 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre procedimentos para transferência de mantença de Instituições de Educação Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, por meio de aditamento de atos autorizativos.
Maiores informações acessar o link abaixo:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=21&data=29/09/2016