Diário Oficial de 16/02/2017
O MEC publicou a PN nº 5, que realiza alterações na legislação envolvendo o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.
Além de descontos regulares e coletivos, descontos de pontualidade deverão ser deduzidos do valor das mensalidades.
– PORTARIA NORMATIVA nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 Altera dispositivos das Portarias Normativas no 1, de 22 de janeiro de 2010, no 10, de 30 de abril de 2010, no 15, de 8 de julho de 2011, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.
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