– PORTARIA NORMATIVA nº 13, DE 20 DE JULHO DE 2017 – Altera dispositivos da Portaria Normativa nº 7, de 24 de março de 2017.
**A Portaria nº 7/2017, “Dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em IES privadas, no âmbito do Programa Mais Médicos.”
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