DiárioOficial | Sancionada lei que garante a inclusão de educação e aprendizagem ao longo da vida.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

– LEI nº 13.632, DE 6 DE MARÇO DE 2018 – Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida.

 

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