Edgar Jacobs Consultoria e Ensino, parceiro da AFEESMIG
Curso livre sobre os novos marcos regulatórios da Educação Superior
Este curso tem foco nos interesses dos gestores, dos advogados e dos profissionais técnico-administrativos das Instituições de Ensino Superior. Apresenta, como exposto acima, as principais normas de 2017, bem como tendências e desdobramentos das mesmas em vários aspectos práticos da gestão e da condução jurídica das Instituições de Ensino Superior.
Objetivos
- Apresentar e detalhar a nova legislação federal sobre Instituições de Ensino Superior e sobre cursos superiores presenciais e a distância, criada em 2017 e 2018;
- Atualizar e capacitar os profissionais que atuam, direta e indiretamente, com a administração de IES, tais como executivos, diretores, membros da secretaria acadêmica, profissionais da área jurídica e procuradores institucionais;
- Descrever o panorama atual da regulação, da avaliação e da supervisão de IES pelo MEC;
- Apresentar procedimentos, decisões judiciais e legislação vigente;
- Oferecer informações sobre as novas normas e a tendência na área do Direito da Educação Superior.
Programa
- Conceitos básicos no Decreto 9.235/2017 e competências (MEC, CNE, INEP e CONAES);
- Regulação
2.1. Atos autorizativos de entrada e periódicos
2.2. Credenciamento de instituições na modalidade EAD e presencial
2.3. Credenciamento prévio e campus fora de sede
2.3. Recredenciamento e transferência de mantença
2.5. Aspectos práticos da regulação (Portarias, instruções normativas e sistema e-MEC)
2.6. Autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos
2.7. Cursos regulados por entidades de classe
- Supervisão
3.1. As “fases” do processo administrativo de supervisão
3.1.1. Procedimento preparatório; procedimento saneador e procedimento sancionador
3.2. Oferta de cursos e programas de ensino superior sem atos autorizativos
3.2.1 Oferta de cursos superiores: informações básicas
3.2.2 Cursos sequencias (Resolução CNE/CES 01/2017) e Interface EAD-presencial (Portaria 1.134/2016)
3.3. Consequências do descredenciamento de IES e desativação de cursos
- Avaliação
4.1. Ciclos avaliativos e ciclos regulatórios
4.2. Interface com a Lei do SINAES (Lei 10.861/2004)
4.3. Atuação dos órgão e comissões de avaliação
(Portaria Normativa 19/2017 e Portaria 1.008/2016)
4.4. Protocolo de compromisso e consequências da avaliação
- Regras sobre a pós-graduação
5.1, Pós-graduação lato sensu no Decreto 9.235/2017 e na Resolução CNE/CES 01/2018
5.2. A Resolução CNE/CES 07/2017 e a pós-graduação stricto sensu
- Regulação da Educação a Distância
6.1. Definições básicas: EAD, polos e tutores
6.2. Recursos básicos: Infraestrutura, material e metodologias (cursos híbridos e totalmente online)
6.3. Credenciamento e autorização do EAD
6.4. Polos, parcerias e ambientes profissionais
- Atuação jurídico-administrativa na Educação Superior
7.1. Atuação de gestores, procuradores institucionais e advogados
7.2. Contratos educacionais com estudantes e docentes
7.3. Novas questões trabalhistas (Reforma Administrativa, Terceirização e EAD)
7.4. Direito do consumidor na Educação Superior
LOCAL: Belo Horizonte – MG
CARGA-HORÁRIA: 12h (até 2h serão dedicadas a dúvidas e discussão)
DATA: 30 e 31 de julho de 2018
VALOR DO INVESTIMENTO: R$ 872,00 por Participante – CONTATO: (31) 32415149
Inscrições e informações, acesse: