– RETIFICAÇÃO:
A Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, republicada no Diário Oficial da União nº169, de 31 de agosto de 2018, Seção 1, páginas 51 a 55, passa a vigorar com as seguintes alterações, permanecendo inalteradas as demais disposições:
Onde se lê:
“Art. 68. Ficam revogadas a Portaria Normativa MEC nº 19, de 13 de dezembro de 2017, e a Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018”.
Leia-se:
“Art. 68. Fica revogada a Portaria Normativa MEC nº 19, de 13 de dezembro de 2017”.
ROSSIELI SOARES DA SILVA
Ministro de Estado da Educação
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