#DiárioOficial | Definida idade mínima para matrícula na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.

 SECRETARIA EXECUTIVA – CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018 – Define Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idade.

 

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http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/10/2018&jornal=515&pagina=10&totalArquivos=106