Durante a VI Assembleia Geral Ordinária da ANEC, realizada nesta terça-feira (24), o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) articulou uma reunião na Casa Civil entre a ANEC, o Secretário Executivo da Casa Civil, Gilson Alceu Bittencourt e o Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim Fernandes.
O impacto das manifestações durante o VI Fórum de Mantenedoras e a VI Assembleia Geral Ordinária da ANEC, com o apoio dos deputados federais Izalci Lucas (PSDB-DF) e Antônio Brito (PTB-BA), sensibilizou a Casa Civil a dialogar com a ANEC.
Na reunião, o governo estabeleceu uma nova agenda e se dispôs a rever a Lei 12.101, que dispõe da Certificação das Entidades Beneficentes (CEBAS), alterando o artigo 13, que em sua nova redação estabelece que a prestação de filantropia se dará apenas com a concessão de bolsas de estudo. A reunião é um momento histórico de grande relevância para a associação. O próximo passo da ANEC é a apresentação da proposta de redação da lei ao governo.
A ANEC esteve representada pelo Diretor Presidente, Pe. José Marinoni, SDB; o Vice-Presidente, Ir. Frederico Unterberger, FMS; o Secretário Executivo, Daniel Cerqueira; o Secretário da Câmara de Mantenedoras, Guinartt Diniz; a Secretária da Câmara de Ensino Superior, Adriane Lobão e o assessor da Congregação de Santa Catarina, província de São Paulo, Antônio Carlos Nunes de Azevedo. Participaram ainda o Chefe de Gabinete do Deputado Gabriel Chalita (PMDB/SP),João Sabino e o Diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação do Ensino Superior do MEC,Adalberto do Rêgo Maciel Neto.
Leia a carta do Diretor Presidente da ANEC, Pe. Marinoni, sobre a reunião da ANEC com o MEC e a Casa Civil clicando em “Anexos”
Rízia Rocha – Jornalista da ANEC