Começou, nesta segunda-feira, 21 de junho, o período para recursos referentes à análise do diploma do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2021. Também está aberto o prazo para solicitar nova análise dos pedidos de atendimento especializado e de tratamento por nome social. Os interessados que tiveram a documentação reprovada e/ou as solicitações indeferidas poderão interpor recurso até a próxima sexta-feira, 25 de junho, por meio do Sistema Revalida.
Para solicitar a análise, é importante se atentar aos motivos da reprovação dos documentos. A partir disso, a depender do caso, o participante deverá inserir as informações e a nova documentação que comprovem a formação em medicina, bem como a necessidade de atendimento especializado ou de tratamento por nome social, de acordo com o edital do exame. Os resultados dos recursos poderão ser consultados no Sistema Revalida, a partir de 30 de junho.
Diploma – No caso de reprovação do diploma anexado, o participante poderá inserir um novo arquivo para análise. O único documento aceito e previsto em edital é o diploma médico original expedido por instituição de educação superior estrangeira, reconhecida no país de origem pelo ministério da educação ou órgão equivalente.
O documento deve ser autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo de Apostilamento da Haia — regulamentado pela Convenção de Apostila da Haia, tratado internacional promulgado pelo Brasil por intermédio do Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016. O arquivo deve ser digitalizado (frente e verso). Além disso, deve estar em formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.
Atendimento especializado – Para ser considerada válida, a documentação comprobatória para atendimento especializado deve conter o nome completo do inscrito, o diagnóstico com a descrição da condição que motiva a solicitação e o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10). Também são necessárias a assinatura e a identificação do profissional que atestou a doença, com o respectivo registro do Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de outro órgão competente.
Nos casos de inscritos com transtorno funcional específico, como dislexia, discalculia e deficit de atenção, podem ser anexados declaração ou parecer, com nome completo e descrição do transtorno, emitidos e assinados por entidade ou profissional habilitado na área da saúde ou similar, com a identificação da entidade e do profissional responsável.
Lactantes – Mulheres lactantes devem anexar a certidão de nascimento da criança, que deve ter idade inferior ou igual a um ano, no dia de aplicação do exame. Nesses casos, o atestado médico que confirma a gestação também serve como documento comprobatório.
Nome social – No caso de inscritos que solicitaram tratamento por nome social, devem ser apresentados documentos, como foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco e que enquadre desde a cabeça até os ombros. A fotografia deve mostrar o rosto inteiro do inscrito, sem uso de óculos escuros, boné, chapéu, viseira, gorro ou similares. A pessoa também deve apresentar cópia digitalizada (frente e verso) de documento de identificação oficial com foto e válido, de acordo com o previsto no edital.
Login – É preciso ter o login único dos portais gov.br para acompanhar a situação das solicitações e entrar com recursos. O acesso único ao gov.br faz parte do processo de unificação de todos os serviços digitais dos órgãos públicos, alinhado ao Plano de Transformação Digital do Governo Federal. É necessário se cadastrar somente uma vez para ter acesso liberado a todos os serviços prestados. O cadastro garante maior segurança e transparência na utilização dos sistemas.
Provas – A aplicação da primeira etapa do Revalida 2021 ocorrerá no dia 5 de setembro, em oito capitais brasileiras: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP). Os participantes realizarão duas provas escritas: uma objetiva e outra discursiva.
Perguntas Frequentes – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) conta com uma página, em seu portal oficial, voltada às perguntas frequentes sobre o Revalida. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos a respeito do exame.
Revalida – Aplicado pelo Inep desde 2011, o Revalida busca subsidiar a revalidação, no Brasil, do diploma de graduação em medicina expedido no exterior. É composto por duas etapas (teórica e prática) que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
As referências do Revalida são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.
O objetivo é avaliar as habilidades, as competências e os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Já o ato de apostilamento da revalidação do diploma é uma atribuição das universidades públicas que aderem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.
Acesse o edital da 1ª etapa do Revalida 2021
Acesse o Perguntas Frequentes do Revalida
Assessoria de Comunicação Social do Inep
** Matéria publicada no site do INEP em: