Foi divulgada nesta sexta-feira, 20, decisão favorável ao Ministério da Educação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A decisão mantém a obrigatoriedade dos 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito de seleção para o Ciência sem Fronteiras.
A decisão do TRF-5 esclareceu que os critérios de seleção do Enem só poderiam ser modificados pelos administradores, no caso o MEC, a Capes e o CNPq.
O governo federal não abre mão do Enem como o principal critério de seleção de candidatos a bolsas de estudo no programa Ciência sem Fronteiras, uma vez que esse exame não é apenas um indicador de qualidade para o ensino médio, mas também um instrumento de política pública que pretende maior democratização do acesso ao ensino superior. Além disso, o Enem também passou a ser utilizado pelas instituições estrangeiras como parâmetro de qualidade para a aceitação e alocação dos estudantes brasileiros em seus cursos.