** Matéria publicada no site do UOL-Educação
A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 20/04, o Projeto de Lei que reconhece a educação básica, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas em meio à pandemia de covid-19. Pela texto, o projeto proíbe estados e municípios de suspenderem aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, “salvo em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”. O texto-base foi aprovado por 276 votos a 164, com os deputados votando os destaques posteriormente em sessão que durou mais de sete horas. O projeto foi encaminhado ao Senado.
O PL, de autoria das deputadas federais Paula Belmonte (Cidadania-DF), Adriana Ventura (Novo-SP) e Aline Sleutjes (PSL-PR), é direcionado à educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio) e educação superior. O parecer aprovado estabelece que Estados e municípios deverão criar seus próprios protocolos de retorno às aulas. Eles deverão seguir uma estratégia que estabelece critérios epidemiológicos para a decisão sobre funcionamento das escolas, prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas e prevenção de contágio de estudantes, profissionais e familiares.
As escolas terão que disponibilizar equipamentos de higiene, higieniza…