GABINETE DO MINISTRO
– PORTARIA Nº 1.067, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2021.
Para ler a matéria na íntegra, favor acessar:
GABINETE DO MINISTRO
– PORTARIA Nº 1.067, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 – Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2021.
Para ler a matéria na íntegra, favor acessar: