#DiárioOficial | MEC fixa normas de credenciamento de instituições de ensino superior para oferta de cursos a distância.

– PORTARIA NORMATIVA nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017 – Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017.

 

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