Proposta será apresentada nesta semana. Lira quer votar o tema no começo de julho
Por Manoel Ventura – Brasília – 21/06/2023
** Matéria publicada no site O GLOBO:
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2023/06/reforma-tributaria-saude-educacao-e-agro-devem-ter-aliquota-50percent-menor-que-demais-setores.ghtml
Em reuniões fechadas, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deu detalhes sobre o seu texto, que deve ser apresentado ainda nesta semana.
Ribeiro já havia apresentado as linhas gerais da proposta. A reforma unifica PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Eles serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota única. O texto do projeto em si, porém, ainda não é público porque depende de uma série de negociações.
Nessas reuniões, Ribeiro tem afirmado que os setores de saúde, educação e o agronegócio terão uma alíquota equivalente a 50% da alíquota cheia do IBS, ainda que esse percentual não tenha sido definido e seja alvo de debates.
Ribeiro sabe que outros setores vão tentar buscar entrar na alíquota diferenciada e admite mudanças. Isso vai depender das negociações para aprovar o texto.
A reforma vai prever alíquota zero para bens que não são tributados, como remédios, e há possibilidade dessa imunidade ser estendida para os livros.
Um ponto que ainda não foi revelado é o aporte federal em fundo que vai para assegurar a existência de instrumentos de incentivo à atividade econômica. Esse fundo seria para compensar, até 2032, o fim dos incentivos fiscais concedidos via ICMS. O ISS, municipal, também pode entrar nessa transição.
Governadores se reúnem nesta quinta-feira com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PB), e representantes do governo para discutir o assunto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não participará pois estará em viagem pela Europa com o presidente Lula.
Lira quer votar o texto na primeira semana de julho.