A iniciativa não invalida as obrigatoriedades do exame, como a realização da prova e o preenchimento do questionário, mas garantirá mais celeridade no processo de regularização de concluintes.
O Exame Nacional Desempenho de Estudantes (Enade) contará com mais uma novidade. Nesta edição, as instituições de ensino superior poderão verificar a regularidade dos estudantes de forma antecipada.
A iniciativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) não invalida as obrigatoriedades do exame, como a participação na prova e o preenchimento do Questionário do Estudante, mas garantirá mais celeridade no processo de regularização de concluintes no exame. O Enade é componente curricular obrigatório, sendo o ateste da situação regular do estudante no exame condição necessário para a conclusão do curso de graduação.
A divulgação do relatório de estudantes em situação regular junto ao Enade 2023 ainda será realizada pelo Inep, conforme cronograma previsto em edital, mas o novo procedimento oferece uma via alternativa mais rápida para verificar os requisitos da regularidade. Assim, o procedimento não será obrigatório e dependerá de ações do estudante e da Instituição de Educação Superior.
Como funcionará esse novo procedimento?
Os estudantes inscritos que ficarem na sala de prova até os trinta (30) minutos finais da aplicação do Enade 2023 poderão sair com o caderno de prova, conforme previsto pelo item 16.1.31 do Edital;
No verso do caderno de prova de cada estudante haverá um código alfanumérico único e impresso;
Essa última folha (contracapa) poderá ser destacada e entregue pelo estudante à instituição de educação superior, de forma voluntária, no mesmo dia da prova, após a aplicação, ou em qualquer outro dia posterior;
Com este código, o coordenador de curso poderá acessar o Sistema Enade e registrar a presença do estudante na prova, a partir de 01 de dezembro de 2023;
No Sistema Enade, o coordenador de curso também precisará verificar se o estudante não foi eliminado e se ele respondeu todo o Questionário do Estudante.
A partir da presença registrada no Sistema Enade e da confirmação do preenchimento do Questionário do Estudante, a instituição possuirá os elementos necessários para considerar a situação do estudante regular no exame e poderá realizar a colação de grau e a expedição de diploma, caso o estudante já tenha integralizado 100% dos demais componentes curriculares obrigatórios do curso e não possua outras pendências;
A contracapa do caderno de provas deverá ser guardada pela Instituição pelo prazo mínimo de um ano, para averiguação de eventuais inconsistências;
O Inep realizará auditoria entre a presença atestada pela instituição de educação superior, a presença coletada pela empresa aplicadora do Enade 2023 e a base de diplomas registrados para estudantes de cursos enquadrados no Enade 2023.
Caderno de provas – O tempo mínimo de permanência na sala de aplicação da prova é de duas horas, sendo permitida assinatura da lista de presença e saída do local de provas após transcorrido esse período. Entretanto, apenas após decorridas três horas e meia de aplicação, nos trinta minutos finais, os estudantes poderão sair com o caderno de provas.
É importante que as instituições de educação superior divulguem o novo procedimento entre seus estudantes concluintes inscritos no Enade 2023. Caso o estudante participe do exame, mas não saia com o caderno de provas ou não entregue a contracapa do caderno à instituição, será necessário aguardar a divulgação do relatório de estudantes em situação regular junto ao Enade 2023, em 04 de janeiro de 2024, conforme já previsto no edital do exame.
Nos próximos dias, o Inep publicará a retificação do edital do exame para inclusão das regras desse novo procedimento.
O Enade 2023 avaliará os estudantes concluintes de cursos de bacharelado e superiores de tecnologia vinculados ao Ano I do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Enade – Aplicado desde 2004, o Enade integra o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, composto também pela avaliação de cursos de graduação e pela avaliação institucional. Eles formam um conjunto avaliativo que permite conhecer a qualidade dos cursos e das instituições de educação superior brasileiras.
O objetivo do exame é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do curso de graduação, bem como as competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional dos estudantes.
Os resultados do Enade, aliados às respostas do Questionário do Estudante, são insumos para o cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior e subsidiam decisões de gestores educacionais, escolhas de estudantes, além de inúmeras políticas públicas de regulação, supervisão, financiamento e aperfeiçoamento da qualidade da Educação Superior.
Assessoria de Comunicação Social do Inep
* Matéria publicada no site do INEP em: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/enade/instituicoes-poderao-verificar-a-regularidade-dos-estudantes-ainda-em-2023