GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA nº 10, DE 31 DE JULHO DE 2015 – Altera dispositivos das Portarias Normativas MEC no 1, de 22 de janeiro de 2010, no 10, de 30 de abril de 2010, no 15, de 8 de julho de 2011, no 25, de 22 de dezembro de 2011, e no 22, de 29 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=99&data=03/08/2015