O Ministério da Educação (MEC) já deve cerca de R$ 5 bilhões em repasses do Fies, o programa de financiamento estudantil do governo, às instituições de ensino superior. Esse valor refere-se às parcelas do Fies de julho, agosto e setembro que ainda não foram pagas porque as renovações dos contratos deste segundo semestre ainda não foram abertas. Normalmente, os alunos renovam seus financiamentos em julho e agosto. Há cerca de 2 milhões de alunos estudando com o Fies no país.
O MEC argumentou, por meio de nota, que as renovações podem ser feitas até outubro e que não há atraso de repasse. No entanto, o processo de renovação aos alunos sequer foi aberto. Isso porque o governo tem um passivo de pelo menos R$ 700 milhões com o Banco do Brasil e a Caixa, agentes financeiros do programa, que não receberam a taxa bancária de 2% dos contratos do Fies. Enquanto esse débito não for quitado, o MEC não consegue abrir as renovações, nem tampouco pagar as faculdades. Como o MEC não dispõe desse recurso, pediu um crédito suplementar, por meio de um projeto de lei, que precisa ser aprovado pelo Congresso. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a expectativa é que o projeto seja aprovado no começo de outubro.
A votação já foi adiada três vezes. “Infelizmente não impomos a pauta do Congresso”, disse ontem o ministro, defendendo uma “pressão” dos diversos setores sobre o Congresso pela aprovação de mais recursos para o Fies. Nas últimas semanas, o Semesp, sindicato do setor, enviou cartas aos parlamentares argumentando que as instituições de ensino devem receber as parcelas atrasadas do Fies só a partir de novembro, caso o projeto seja aprovado em outubro no Congresso. “As instituições vão ficar praticamente o semestre todo sem receber. Isso afeta o fluxo de caixa das escolas. Em novembro, há a primeira parcela do 13º salário dos professores e funcionários”, diz Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).
O maior problema recai para as faculdades de pequeno e médio porte que não têm reserva de caixa para suprir os atrasos do Fies. Além disso, boa parte dessas escolas tem metade dos alunos estudando com o financiamento. O governo paga as faculdades com títulos públicos, que são revertidos, prioritariamente, para quitação de impostos federais. Quando há sobra, o governo recompra os títulos e paga em dinheiro para as faculdades. Mas, em muitos casos, o valor pago em dinheiro é alto porque diversas escolas participam do ProUni, outro programa estudantil do governo que dá isenção de tributos às intituições que concedem bolsas de estudo a alunos carentes.
Questionado ontem sobre a possibilidade de o governo editar uma medida provisória para liberar o crédito suplementar para o Fies, o ministro da Educação negou. “É uma coisa que tem sempre uma controvérsia, editar uma medida provisória na área orçamentária”, disse. A edição de MPs prevendo suplementação orçamentária foi um dos fundamentos do pedido de impeachment da expresidente Dilma Rousseff.
O ministro disse ainda que a demora em liberar mais recursos para o programa não prejudica os estudantes. “A única impossibilidade que teríamos da não assinatura de contratos seria se, por ventura, não tivesse honrado o custo da taxa bancária que foi transferido para as instituições privadas de ensino”, disse. “Acho que elas têm um espaço, sei que incômodo, de margem suficiente para aguentar alguns poucos dias mais para que gente possa solucionar essa questão”, completou Mendonça Filho.
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Fonte: ABMES