SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
DESPACHO DA SECRETÁRIA – Em 20 de agosto de 2014
Nº 215 – INTERESSADOS: INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR (IES) CUJOS CURSOS FORAM OBJETO DO DESPACHO Nº 209, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no exercício de suas atribuições previstas no Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto n° 8.066, de 7 de agosto de 2013, acolhendo integralmente a Nota Técnica nº 736/2014-DIREG/SERES/MEC, inclusive como motivação, nos termos do art. 50, do §1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, torna público o padrão decisório para os processos de Renovação de Reconhecimento dos cursos objeto do Despacho nº 209, de 5 de dezembro de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, conforme anexo deste Despacho.
MARTA WENDEL ABRAMO
ANEXO
NOTA TÉCNICA N° 736/2014- /DIREG/ SERES/MEC – Divulga o padrão decisório para os processos de Renovação de reconhecimento dos cursos objeto do Despacho nº 209, de 5 de dezembro de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=11&data=21/08/2014