GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA nº 15, DE 22 DE JUNHO DE 2016 – Revoga as Portarias Normativas no 7 e no 8, ambas de 28 de abril de 2016, e publicadas no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, que, respectivamente, institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação – CNC, e cria indicadores de qualidade para a Educação Superior e institui Grupo de Trabalho para elaboração e definição de metodologia para sua implementação.
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1o Ficam revogadas as Portarias Normativas no 7 e no 8, ambas de 28 de abril de 2016, publicadas no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, que, respectivamente, institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação – CNC, e cria indicadores de qualidade para a Educação Superior e institui Grupo de Trabalho para elaboração e definição de metodologia para sua implementação.
Art. 2o Esta Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO
Ou acesse o diário oficial da união de 24/06/2016:
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=92&data=24/06/2016