MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
EDITAL Nº 01, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE MEDICINA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS.
EDITAL MEC Nº 1/2023
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mec-n-1/2023-514494167
EDITAL MEC Nº 1/2023
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE MEDICINA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento no art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, torna pública a realização de chamamento público para a seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina em âmbito nacional, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/edital-chamada-publica-cursos-medicina.pdf
O Edital tem por objeto realizar a seleção de propostas apresentadas por mantenedoras privadas de Instituições de Ensino Superior – IES do Sistema Federal de Ensino para autorização de funcionamento de cursos de Medicina, conforme o art. 3º da Lei nº 12.871, de 2013.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro da Educação
HELENA SAMPAIO
Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior