. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 29 DE JULHO DE 2014
Divulga o padrão decisório para análise dos pedidos de Reconhecimento de Curso de Educação Superior.
. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 29 DE JULHO DE 2014
Divulga o padrão decisório para análise dos pedidos de Renovação de Reconhecimento de Cursos de Educação Superior que foram submetidos à visita de avaliação in loco.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=15&data=30%2F07%2F2014