Publicado na Edição Extra do Diário Oficial da União de 07/06/2024 – Seção 1 – Edição Extra D, do caderno do Ministério da Educação.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO/GABINETE DO MINISTRO
* PORTARIA Nº 528, DE 6 DE JUNHO DE 2024:
Estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância – EaD.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-528-de-6-de-junho-de-2024-564275259