Senado aprova títulos de crédito recebíveis da educação, para socorrer escolas privadas
*Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que cria o Certificado de Recebíveis da Educação (CRE), a ser lançado no mercado de capitais por instituições privadas de ensino. O PL 1.886/2020, do senador Jorginho Mello (PL-SC), recebeu parecer favorável do senador Dário Berger (MDB-SC), na forma de um substitutivo, e segue agora para a Câmara dos Deputados. Foram 77 votos favoráveis e nenhum contrário.
Certificado de recebíveis são títulos de crédito emitidos por companhias de securitização, lastreados em pagamento a ser recebido no futuro por uma empresa. Ao vender os títulos, a empresa recebe imediatamente uma parcela do valor a ser pago. No caso das escolas, os CREs serão lastreados nos contratos de matrículas. O objetivo da medida é possibilitar ao sistema educacional privado, cujas aulas foram suspensas por causa da pandemia de covid-19, enfrentar a crise econômica decorrente da paralisação das atividades escolares. Em muitos casos, houve diminuição do pagamento de mensalidades.
Em troca, os investidores, ganham uma rentabilidade sobre o dinheiro investido. Entre os certificados de recebíveis já existentes, estão o Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e o Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
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Fonte: Agência Senado